Desde que foi implantado na Uerj em 2003, por força de uma lei estadual, o sistema de cotas utilizado na universidade já passou por algumas mudanças e, provavelmente, passará por outra ainda este ano. De acordo com a reitoria, o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Uerj vai avaliar a possibilidade de aumentar o limite de renda dos candidatos às cotas. Hoje, para ter direito às vagas reservadas o estudante deve provar que a renda bruta por pessoa da família é de, no máximo, R$ 520,00.

Em algumas carreiras, como a procura é muito pequena, não conseguimos ocupar todas as vagas reservadas! diz a sub-reitora de graduação, Raquel Villardi, acrescentando que há uma comissão de acompanhamento das cotas. Fomos pioneiros na implantação da reserva de vagas. Ainda estamos aprimorando o sistema.

Também são pré-requisitos para as cotas ter estudado desde a 5 série em escolas públicas (no caso da rede pública) ou se autodeclarar negro. Atualmente a Uerj tem cerca de 23 mil alunos de graduação e, até julho deste ano, serão cerca de 9.500 são cotistas. No primeiro concurso com cotas na Uerj, havia reserva de 50% vagas para alunos da rede pública e 40% para negros. Este percentual podia ser descontado da cota para a rede pública, porém a Uerj acabou destinando 63% de suas vagas para cotistas. Centenas de estudantes que tinham média para se classificar, mas ficaram de fora por causa da cota, entraram na Justiça para garantir o direito à matrícula. Mais tarde, as vagas foram canceladas.

No ano seguinte, a lei foi modificada: 20% das vagas foram reservadas para alunos da rede pública, 20% para negros e 5% para deficientes e índios, que comprovassem renda líquida de até R$ 300 por pessoa residente na mesma casa. No vestibular seguinte, os percentuais foram mantidos, mas o limite de renda foi reajustado para R$ 520,00.

Faltam cotistas

Além da Uerj, a Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense), o Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo) e a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) também reservam vagas no estado. No caso da Uenf, o sistema de cotas é o mesmo adotado pela Uerj e, segundo o reitor em exercício, Sérgio de Azevedo, o total de cotistas aprovados no vestibular não é suficiente para preencher as vagas reservadas. Quando isto ocorre, as vagas são ocupadas pelos não cotistas.

Em média, só preenchemos 3,5% da cota para negros e 11% da cota para a rede pública. Isso significa que estes candidatos não estão qualificados. O concurso exige uma nota mínima de 20 pontos. Talvez fosse melhor reduzir a exigência sugere Sérgio, acrescentando que todos os cotistas têm direito a bolsa de R$ 190 e acesso a aulas de apoio. O sistema de cotas é interessante, mas não adianta oferecer a vaga. Tem que garantir a permanência completa.

Apesar de ser uma instituição vinculada à Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, a Faetec começou a reservar vagas um ano depois da implantação do sistema na Uerj e na Uenf, pois somente em 2004 passou a oferecer cursos superiores em seus institutos de educação e de tecnologia.

Ano passado a Faetec criou a Uezo, que também faz reserva de vagas. Inicialmente, o percentual reservado era o mesmo das universidades estaduais. Mas, no último vestibular, a cota aumentou para 50% das vagas: 20% para quem estudou da 5 série do ensino fundamental até o último ano do ensino médio na rede pública; 20% para quem se autodeclara negros e 10% para deficientes e índios. Na Faetec e na Uezo, os cotistas devem comprovar que a renda bruta por pessoa residente no domicílio é R$ 600.

Por oferecermos cursos de tecnologia, com duração menor, de três anos, temos um perfil diferente de alunos diz o secretário de Ciência e Tecnologia, Wanderley de Souza.

Segundo o secretário, metade dos 3.745 alunos dos institutos de educação são cotistas. Na Uezo, 180 vagas foram reservadas no primeiro vestibular da instituição:

Há três meses soube que metade dos cotistas brasileiros estudam nas instituições estaduais do Rio. Só na Uerj são cerca de nove mil estudantes.

Prazo de validade: dez anos

Duas universidades baianas reservam cotas para alunos carentes e afro-descendentes: a Universidade Federal da Bahia e a Universidade Estadual da Bahia. O resultado tem sido tão satisfatório que a reitoria da federal já estipulou um prazo para o fim da reserva de vagas.

Dentro de dez anos, não haverá mais necessidade das cotas. Será um processo natural dentro da Ufba afirma o reitor, Naomar Almeida.

A federal reserva 45% das suas vagas a estudantes originários de escolas públicas. Deste total, 85% devem ser pretos ou pardos e 2% devem ser índios. Quando não é possível preencher todas as vagas previstas, as remanescentes são destinadas a pretos e pardos oriundos de escola particular. Segundo Naomar, só 25% dos que ingressam pelas cotas realmente precisavam do benefício.

A Universidade Estadual da Bahia foi a primeira no estado a adotar o sistema de cotas, inspirada no modelo da Uerj. Ela reserva 40% das vagas para estudantes afro-descendentes e originários de escolas públicas na graduação, estendendo ainda o benefício à pós-graduação. Segundo o pró-reitor Wilson Mattos, um dos coordenadores do projeto, a idéia partiu de uma provocação da Câmara Municipal, em 2002, e foi aceita pela então reitora Ivete Sacramento, a primeira negra do país.

Em seis meses a medida foi aprovada pelo Conselho Universitário e passou a vigorar no primeiro vestibular de 2003. O critério utilizado na estadual é o da auto-declaração.

Como a Bahia é um estado com uma população eminentemente negra, fica difícil contestar uma auto-declaração diz o pró-reitor.

Na Ufba, as cotas só entraram em vigor ano passado, embora desde 1998 pesquisas demonstrassem a disparidade na quantidade de vagas preenchidas por brancos e negros. Adotado recentemente, o sistema já é alvo de contestação: o Ministério Público Federal está investigando fraude que teria sido cometida por três candidatos no vestibular: eles teriam cursado o ensino médio em colégios particulares, mas apresentaram documentos falsos emitidos por escolas da rede pública.

Heliana Frazão, de Salvador

Só para índios

Única do país com cotas exclusivamente para índios, a Universidade Federal de Tocantins implantou seu sistema por acreditar que já contemplava os negros. Em pesquisa feita pela instituição, 62% dos alunos se declararam pardos ou negros. A UFT destina 5% das vagas do vestibular para os índios. Mas elas não têm sido preenchidas. Das cem vagas reservadas nos dois últimos vestibulares, apenas 32 foram ocupadas. O resto foi reaproveitada no sistema tradicional de seleção.

Observamos que praticamente não existiam índios na graduação e por isso definimos uma política de reserva de vagas para a população indígena ? afirma o reitor, o sociólogo Alan Barbiero.

Na prática, o percentual destinado aos índios equivale a apenas duas vagas em cada curso. Para concorrer pela cota, é preciso que os estudantes apresentem documento da Fundação Nacional do Índio (Funai), informando a que nação indígena o candidato pertence. A política de reserva de vagas para índios na instituição está em vigor há quatro anos. Até agora, dois índios já se formaram: um em direito e o outro em agronomia.

Jorge Gouveia, de Palmas

Exigência de notas mínimas

Desde 2003 a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) oferece 20% das vagas para negros e 10% para índios. Ao todo, 450 cotistas estão freqüentando a instituição, a maioria vinda de escolas públicas e com renda familiar na faixa de zero a três salários mínimos. No total, são 7.032 alunos matriculados na universidade.

Mas o acesso não é tão simples assim. Os candidatos têm que passar pelo vestibular e alcançar notas mínimas. Ele não pode tirar zero em nenhuma prova e na redação não pode obter menos que 3 pontos. Além disso, o candidato passa por uma avaliação de uma comissão, que verifica inclusive o fenótipo dele. No caso dos índios, ainda é exigido documento fornecido pela Fundação Nacional do Índio (Funai), atestando que o vestibulando é indígena.

Segundo o reitor Luiz Antonio Gonçalves, os cursos mais procurados pelos negros e índios são direito, enfermagem e turismo. Os dois primeiros têm em média a proporção de 12 candidatos por vaga. Para o curso de turismo, a relação é de 8 candidatos por vaga.

Paulo Yafuso, de Campo Grande

Benefício só com documentos

A Universidade Estadual de Goiás (UEG) criou um sistema com quatro modalidades de cotas em julho do ano passado: negros, índios, estudantes de escolas públicas e portadores de necessidades especiais. A medida causou polêmica e dividiu opiniões, mas foi repetida no vestibular do início deste ano.

Segundo a UEG, 23% das vagas foram reservadas para as cotas, o que representa 84 das 360 oferecidas.

Pelo sistema implantado na universidade goiana, quem quer se candidatar às cotas para negros tem que apresentar documento público que lhe atribua a denominação cor negra. Pode ser certidão de casamento ou de casamento, além de escritura pública e documento cadastrado no cartório de registro público. O indígena que pretende disputar uma vaga no sistema de cotas deverá exibir no ato de inscrição carteira de identidade expedida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) ou uma carta da comunidade indígena ao qual pertence, chancelada pelo órgão. O candidato pode optar ainda por uma declaração de etnia indígena assinada pela Funai.

Para os estudantes da escola pública, o caminho é mais simples. Basta ao candidato portar o histórico que comprove ter cursado integralmente os ensinos fundamental e médio em escola pública. Os portadores de necessidades especiais devem apresentar atestado médico que comprove sua, indicando o código internacional de doença (CID) correspondente, além da compatibilidade física com a atividade acadêmica pretendida.

Orlando Carmo Arantes, de Goiânia

Reserva desde a fundação

A Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) criou o sistema de cotas desde a sua fundação, há quatro anos. A universidade reserva 50% das vagas para alunos carentes: os candidatos precisam comprovar que a renda familiar é de até R$ 410 mensais por membro da família. Outras 10% são destinadas aos portadores de deficiência.

A desigualdade no país não é essencialmente racial, mas econômica afirma o reitor, Nelson Boeira.

A Uergs tem unidades em 24 cidades do estado e oferece 15 cursos. Segundo o reitor, o aproveitamento dos alunos cotistas não difere dos não-cotistas.

Não estamos formando profissionais com qualificação deficiente por causa das cotas ? ressalta o reitor.

A preocupação da instituição neste momento está sendo a de flexibilizar as regras das cotas para ampliar o universo de favorecidos. Entre algumas iniciativas destacadas pelo reitor estão o aumento da renda familiar, a concentração do vestibular em apenas um dia para que os alunos não precisem gastar com alimentação e hospedagem e a redução da taxa de inscrição.

Chico Oliveira, de Porto Alegre

Prioridade para o interior

O foco da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) é a interiorização e, para alcançar este objetivo, a instituição reserva 50% das vagas dos cursos de saúde (medicina, enfermagem e odontologia) para quem estudou, pelo menos, oito anos num dos 61 municípios do interior do estado. Além disso, a universidade abre vagas especialmente para atender à população indígena do estado. O sistema de cotas na UEA foi instituído por lei estadual, mas a universidade teve participação direta na elaboração do projeto.

O primeiro vestibular com cotas da UEA foi em junho de 2005. Segundo o reitor da universidade, Lourenço Braga, o objetivo da reserva de vagas para os cursos de saúde é formar mão-de-obra para atuar no interior.

O aluno não é obrigado a voltar para o interior, mas lá terá emprego. Há carência de profissionais e, se 20% dos formandos retornarem, será lucro para a cidade ? diz o reitor, lembrando que o aluno recebe bolsa-auxílio para manter-se em Manaus.

Quanto à cota para os índios, em vez de reservar vagas a UEA abre um percentual a mais, de acordo com o curso e a necessidade do estado. Ano passado, foram criadas 146 vagas para índios e, para ter direito ao benefício, o candidato deve apresentar certidão da Funai.

Ediane Merola

Subcota para mulheres

O sistema de cotas da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) é inédito: a instituição reserva 20% de suas 2.652 vagas para quem se autodeclara negro e é carente. Só que existe uma subcota para mulheres: 60% das vagas reservadas devem ser preenchidas por mulheres negras e carentes.

Criamos a cota por gênero porque havia dificuldade de acesso para as mulheres diz a reitora, Ana Dayse Rezende Dorea.

Segundo Ana, o sistema de cotas foi instituído pelo Conselho Universitário da instituição em 2004, depois de amplo debate com a sociedade. A UFAL não reserva vagas para alunos de escolas públicas, deficientes e índios. No caso dos negros, eles têm que comprovar que são carentes, mas não há limitador de renda. De acordo com Ana, a previsão é de que o sistema fique em vigor por dez anos. Só então a universidade avaliará se deverá ser mantido ou não.

Ediane Merola

Solução foi criar mais vagas

A Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) aumentou em 10% a oferta de vagas no vestibular para que os alunos que ingressam pelo sistema universal não se sintam prejudicados. As cotas foram instituídas em 2005 para alunos que se autodeclararam afrodescendentes e indígenas. Este ano, houve mudanças: é preciso ter comprovação de etnia um documento dado pela Secretaria de Segurança em São Paulo ? e ter estudado em escola pública. Não é considerada a renda familiar.

Em 2005 foram oferecidas 27 vagas para cotistas e, este ano, 46, pois a universidade criou novos cursos. Segundo o pró-reitor de graduação, Luiz Eugênio de Morais Mello, o sistema de cotas reserva apenas 10% das vagas porque a universidade optou por criar mais vagas.

Fizemos isso para que os alunos do sistema universal não pensassem: estão roubando a minha vaga disse o pró-reitor.

Não há caso de fraude entre alunos cotistas na Unifesp, afirmou o pró-reitor. E, de acordo com resultados preliminares de uma pesquisa de avaliação, os cotistas da Unifesp têm o mesmo desempenho que os demais alunos.

O pró-reitor não concorda com o projeto que prevê cotas de 50% nas federais:

Você teria em uma ponta alunos muito qualificados e, em outra, alunos com deficiências na base de formação educacional. Fizemos uma projeção para as cotas de 50% de alunos oriundos da rede pública na Unifesp e, por ela, entrariam cotistas que tirassem zero em alguma das provas ? conta Luiz Eugênio.

Para o pró-reitor, a formação dos alunos da rede pública deveria ter mais qualidade. Com cotas de 50%, a nota de corte pode ficar muito baixa. A alternativa, segundo Luiz Eugênio, é que a lei dos 50% tenha uma nota mínima, que elimine os alunos com baixa pontuação. Por outro lado, as vagas que sobrassem das cotas deveriam ser usadas pelos estudantes da fila de espera do vestibular universal.

Tatiana Farah, de São Paulo

Reserva também para professores

Depois de realizar dois vestibulares destinando vagas a negros originários de escolas públicas, a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) tenta agora implantar o sistema de cotas também na contratação de professores. Uma proposta aprovada em dezembro pelo Consuni (Conselho Universitário) estabelece que 5% do total de vagas do próximo concurso deverão ser destinadas a docentes negros. A idéia, no entanto, não tem o aval da Procuradoria Geral do Estado, que deu parecer contrário por considerá-la inconstitucional.

No vestibular 2006, a universidade destinou 25% das vagas a candidatos que se auto-declararam pretos ou pardos e que cursaram o ensino fundamental e médio exclusivamente em escolas públicas ou em particulares com bolsa de estudo. Ao todo, 428 das 1.720 vagas ficaram com os cotistas. Apesar de ser a única instituição a oferecer o sistema em Mato Grosso, a procura não tem sido grande. No vestibular de 2006, apenas 567 pessoas se inscreveram para disputar as 428 vagas.

A procura realmente é baixa, mas acho que os estudantes ainda estão experimentando o sistema. A tendência é que a procura se eleve nos próximos vestibulares diz o reitor Taisir Mahmudo Karim.

Anselmo Carvalho Pinto, de Cuiabá

Avaliação seriada também para cotistas

O sistema de cotas da Universidade Federal do Pará (UFPA) foi implantado em 2004, mas somente no fim deste ano será selecionada a primeira turma de cotistas. A explicação é simples. Como o processo seletivo da instituição é seriado (com avaliações anuais, nas três séries do ensino médio), a UFPA teve que implantar o sistema progressivamente.

A universidade oferece cinco mil vagas e, deste total, 50% serão destinadas aos alunos que cursaram os três anos do ensino médio em escolas públicas. Deste percentual, 20% das vagas serão ocupadas por estudantes autodeclarados negros. Quem já concluiu o ensino médio faz as três provas do processo seriado separadamente.

Segundo o reitor da UFPA, Alex Fiuza de Mello, a universidade agora estuda a reserva de vagas para índios. Mas antes de criar esta nova cota, a instituição quer discutir o tema com a sociedade.

Criar cotas para índios seria um grande marketing, mas também pode ser uma ação apenas populista. Por isso temos que estudar bem o tema -- diz Alex.

Ediane Merola

Visitas aos candidatos evita fraude

Em Minas Gerais, três instituições públicas reservam vagas. Nas universidades Estadual de Montes Claros (Unimontes) e do Estado de Minas Gerais (UEMG), as cotas foram instituídas por lei estadual em 2004. Já a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) adotou-as voluntariamente, ano passado.

Na UFJF, a cota é de 50% das vagas para alunos que estudaram, pelo menos, sete anos na rede pública. Do total das vagas reservadas, 25% devem ser preenchidas por negros. Na federal, a cota só incide sobre as 1.463 vagas do vestibular (a UFJF também oferece 626 vagas no processo seriado, que realiza avaliações anualmente, no ensino médio).

Se a lei federal for aprovada, será fácil nos adaptarmos diz Maria Margarida Martins Salomão, reitora da UFJF.

Pela lei que criou as cotas na UEMG e na Unimontes, as universidades devem reservar 20% de suas vagas para alunos carentes, que fizeram todo o ensino médio na rede pública; 20% para quem se autodeclara negro e é carente e 5% para deficientes e índios. Na Unimontes, negros e alunos da rede pública têm que comprovar renda máxima de um salário mínimo por pessoa da família. Para evitar fraudes, Paulo Cesar Gonçalves de Almeida, reitor da Unimontes, diz que a universidade faz visitas domiciliares, por amostragem. Dos oito mil alunos de graduação da instituição, 852 são cotistas.

Na UEMG, não há limitador de renda mas, segundo a reitora em exercício Janete Paiva, a carência é verificada através da análise de documentos como contas de luz, de água, contracheques.

UnB: foto é examinada

Primeira das federais a implantar sistema de cotas, a Universidade de Brasília (UnB) já realizou quatro vestibulares com reserva de 20% das vagas para afrodescendentes. Já chega a quase mil o número de alunos cotistas na instituição. O reitor, Thimothy Mulholland, acha possível cumprir a meta de destinar 50% das vagas para negros, indígenas e egressos da escola pública antes do prazo de seis anos.

O reitor afirmou que não há distinção entre o desempenho dos cotistas e dos que ingressaram pelo chamado sistema universal. A UnB oferece aos alunos carentes bolsa-alimentação, residência estudantil e até busca emprego para eles, fazendo convênios com vários órgãos do governo federal.

A UnB está sempre avaliando o cotista e divulga os cursos em que seu desempenho é melhor ou pior que os outros estudantes. A universidade mantém um severo critério na hora da seleção, para que as normas de ingresso de negros não sejam burladas. Os candidatos às cotas devem apresentar foto, que é examinada A reitoria criou uma comissão, formada também por representantes de movimentos sociais, que atua no momento da seleção.

Outra instituição com cotas do Distrito Federal, Escola Superior de Ciências da Saúde é uma faculdade pública ligada à Secretaria de Saúde. Criada há seis anos, há dois anos a escola, por força de uma lei da Câmara Legislativa, adota o sistema de cotas e destina 40% das vagas (32 de um total de 80) para estudantes que cursaram todo o ensino básico e médio em escolas públicas. Não há seleção por raça.

O coordenador da escola, Antônio Carlos Souza, disse que entre os dez melhores estudantes de toda a escola três ingressaram pelo sistema de cotas. A instituição também mantém em sigilo o nome dos cotistas para evitar que sejam estigmatizados.

Alunos de escola pública, sim. De escolas técnicas, não

Depois de muita discussão, a Universidade de Pernambuco (UPE) decidiu reservar vagas apenas para candidatos que vieram de escola públicas. A cota é de 20%. Este ano, das 3.130 vagas oferecidas, 624 foram preenchidas pelos candidatos que cursaram pelo menos o ensino médio em escolas públicas municipais e estaduais as federais (técnicas e militares) foram excluídas por apresentarem ensino de boa qualidade. A universidade sustenta que estes alunos não precisam do benefício.

Discutimos muito sobre as cotas para os negros e achamos melhor adotar o benefício para estudantes das redes estadual e municipal. Observamos que, em todo o estado, de 80 a 85% dos alunos dessas escolas são pretos ou pardos. Temos pesquisas do MEC que indicam que a qualidade do ensino médio em Pernambuco, tanto estadual quanto municipal, é um dos piores do país. Queremos dar oportunidade a esses alunos explica o pró-reitor de Assuntos Acadêmicos da UPE, Guido Correia.

Ele diz que a maior dificuldade é conseguir bolsas compatíveis com as necessidades dos estudantes. Eles recebem R$100 anuais do estado, verba que não dá nem para comprar livros, já que muitos precisam dessa ajuda para comprar alimentos e até mesmo para as passagens de ônibus.

Preparando-se para defender uma tese sobre as cotas, a professora da UPE Tereza Frazão só tem elogios para o sistema,mas reconhece as dificuldades dos seus alunos carentes:

A universidade não quer que eles sejam identificados e oficialmente ninguém sabe quem é quem. Mas isso termina sendo percebido no dia-a-dia. Felizmente, o que tenho visto em sala de aula é muita solidariedade e os alunos de melhor poder aquisitivo ajudando os que, visivelmente, não o possuem diz Tereza, que ensina comunicação empresarial no curso de administração de empresas.

Comissão comprova cor

A Universidade Estadual de Londrina (UEL) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) adotaram o sistema de cotas em 2005, ambas destinando 40% das vagas para alunos da rede pública e negros, e já enfrentam processos na Justiça. Na UEL, das 3.010 vagas oferecidas, 927 foram preenchidas por estudantes que cursaram a escola pública da 5 série do ensino fundamental ao último ano do ensino médio. Outras 286 vagas foram ocupadas por pretos e pardos. O coordenador do sistema de cotas da UEL, Jairo Pacheco, explica que a cota está baseada na cor (autodeclaração) e não na afrodescendência:

Três estudantes ingressaram na universidade por medidas liminares por se considerarem afrodescendentes conta Jairo.

A confirmação da autodeclaração de cor é feita por uma comissão da universidade e membro do Conselho da Comunidade Negra.

Na Universidade Federal do Paraná (UFPR), dos 3.918 calouros aprovados no vestibular deste ano, 1.111 deles entraram pelas cotas sociais e raciais. Porém, 82 estudantes não conseguiram comprovar que têm direito às cotas da rede pública e 29 deles entraram com recursos. Dos 353 calouros aprovados por cotas raciais, 30 não conseguiram comprovar a condição de afrodescendentes, gerando recursos. A universidade também conta com uma comissão para analisar os aprovados pelas cotas raciais e, se necessário, impedir a matrícula de quem não está dentro das exigências.

O governo do estado do Paraná também instituiu que as unversidades públicas estaduais abram vagas para índios que morem há dois anos em reservas paranaenses. Este ano o número de vagas dobrou de 18 para 36 e os índios fazem um vestibular excluivo. A federal do Paraná abre cinco vagas para índios de todo o território nacional.

(Ediane Merola)