A missão da Coordenação Geral de Educação
Escolar Indígena - CGEEI é planejar, orientar,
coordenar e acompanhar a formulação e a implementação
de políticas educacionais voltadas para as comunidades
indígenas, apoiar técnica e financeiramente a formação
de professores indígenas e o desenvolvimento de materiais
pedagógicos específicos para as escolas indígenas,
em harmonia com os projetos de futuro de cada povo.
Em 2004, a CGEEI programou 16 seminários estaduais, com o
objetivo de avaliar a disponibilidade e a qualidade de ensino
fundamental e médio. São analisadas também as
possibilidades de acesso e permanência de estudantes indígenas
no nível superior de ensino. Durante os seminários
serão divulgadas as culturas indígenas para todos os
outros segmentos da sociedade nacional, como forma de valorizar a
diversidade sociocultural no Brasil.
A coordenação atua também apoiando e estimulando
a produção e distribuição de material
didático, de autoria indígena, em línguas
indígenas, bilíngües e em português, para
uso nas escolas indígenas. Foram atendidos em 2004: Acre,
Amapá, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso
do Sul, Paraíba e Rio Grande do Sul, somando mais de R$ 480
mil investidos na produção ou impressão de
material para este público específico. Esta ação
contribui com o fortalecimento das línguas e culturas
indígenas.
A articulação entre as diferentes esferas de governo
municipal, estadual e federal e até mesmo entre diferentes
estados é outro ponto chave da atuação da
coordenação. Convênio assinado pela SECAD com
estados do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito
Santo, Rio Grande do Sul e São Paulo prevê a formação,
em nível médio, de professores indígenas do povo
Guarani.
Programas e ações do MEC para a Educação
Escolar Indígena
Para cumprir os princípios e os objetivos estabelecidos e pôr
em prática uma política nacional de Educação
Escolar Indígena, o MEC tem desenvolvido ações e
programas, caracterizados pela descentralização, pelo
respeito ao processo de lutas e conquistas dos povos indígenas
e pelo estímulo a demandas que contemplem a educação
intercultural e bilíngüe. São apoiados os projetos
que provenham de reivindicações das comunidades
indígenas e as propostas governamentais ou não, que
reflitam as necessidades e realidades indígenas.
Formação de professores
A Constituição de 1988 e a nova LDB asseguram o uso e a
manutenção das línguas maternas e o respeito aos
processos próprios de aprendizagem das sociedades indígenas
no processo escolar. Desse princípio decorre que o professor
da escola indígena deve ser, preferencialmente, um índio
da própria comunidade.
A formação inicial e continuada dos próprios
índios, enquanto professores de suas comunidades, deve ocorrer
em serviço e simultaneamente à sua própria
escolarização. Isto exige a elaboração de
programas diferenciados de formação inicial e
continuada de professores índios.
Esta formação deve capacitar professores índios
para a elaboração de currículos e programas
específicos para as escolas indígenas, para o ensino
bilíngüe, no que se refere à metodologia e ensino
de segundas línguas e ao estabelecimento e uso de um sistema
ortográfico das línguas maternas, para a condução
de pesquisas de caráter antropológico, visando à
sistematização e incorporação dos
conhecimentos e saberes tradicionais das sociedades indígenas
e a elaboração de materiais didático-pedagógicos,
bilíngües ou não, para uso nas escolas instaladas
em suas comunidades.
Para viabilizar estes programas, o MEC tem priorizado o financiamento
de projetos encaminhados por Secretarias Estaduais de Educação,
através de seus núcleos de educação
escolar indígena, bem como por organizações
não-governamentais e universidades que atuam em área da
educação escolar indígena.
Os projetos de formação, apoiados financeiramente pelo
MEC, são desenvolvidos por secretarias estaduais de educação
e organizações não-governamentais, desde que
vinculadas às secretarias de educação. A SECAD
tem as seguintes linhas de ação:
Garantir a formação inicial em nível médio
de aproximadamente 3000 professores indígenas no país.
Apoiar a formação continuada dos docentes que já
concluíram o magistério
Apoiar a implementação e desenvolvimento de
licenciaturas específicas à educação
indígena, oferecendo formação específica
para quatro mil professores
Formação dos professores indígenas para gerir
suas escolas
Produção e publicação de material
didático específico
O MEC tem apoiado a produção de livros e outros
materiais para uso nas escolas indígenas do país,
produzidos pelos professores indígenas. Entende-se que uma
formação de qualidade deve estar associada à
produção e à publicação de
material didático que reflita a visão de mundo de cada
povo indígena envolvido no processo. Na construção
desses materiais os professores estarão expressando e
registrando as diferentes formas de linguagem, partindo de seus
conhecimentos étnicos e contando com a participação
de especialistas com experiência nesta atividade.
O programa de apoio à produção de material
didático realiza-se com a publicação dos
materiais didático-pedagógicos produzidos pelos
professores índios, durante os cursos de formação,
também apoiados pelo MEC. Os materiais passam por uma análise
quanto à qualidade pedagógica, lingüística
e antropológica.
Divulgação da temática indígena
A divulgação da temática indígena para a
sociedade nacional objetiva o combate à discriminação
e ao preconceito, ainda vigentes, em relação às
sociedades indígenas, e tem por meta valorizar a diversidade
sócio-cultural do país. É importante ressaltar
que a temática indígena deve ser abordada de forma a
abrir caminho para a reflexão sobre a riqueza que a
diversidade étnica propicia, explorando a diferença e
aproveitando a possibilidade de troca e aprendizado recíproco
entre os diversos segmentos que compõem o país.
Em 1997, em parceria com o programa TV Escola da Secretaria de
Educação à Distância, foi dado início
à preparação de roteiros de 10 vídeos
sobre a temática indígena. O objetivo central do
projeto é divulgar nas escolas dos não-índios
informações sobre a diversidade sócio-cultural e
lingüística das sociedades indígenas.
A temática da Pluralidade Cultural diz respeito às
características étnicas e culturais de diferentes
grupos sociais que convivem em território brasileiro, às
desigualdades sócio-econômicas e às relações
sociais discriminatórias e excedentes que permeiam a
sociedade, oferecendo ao aluno a possibilidade de conhecer o Brasil
enquanto país complexo e multifacetado. Traz, portanto, uma
concepção de sociedade brasileira, por meio da qual se
explicita a diversidade étnica e cultural que a compõe
e, ao mesmo tempo, busca-se compreender as relações
humanas, visando a manutenção ou transformação
de valores.
Cooperação técnica
O MEC tem procurado estar em contato permanente e contínuo com
as secretarias de educação para dar apoio às
ações desenvolvidas pelas diferentes secretarias de
educação do país. Para isso, o MEC tem
organizado seminários e encontros entre técnicos
governamentais, especialistas e representantes de organizações
não governamentais.
Referencial Curricular Nacional para a Escola Indígena - RCNEI
Dando seqüência às formulações
curriculares e atendendo aos preceitos da diferença e
especificidade, o MEC publicou em 1998 o Referencial Curricular
Nacional para a Escola Indígena (RCNEI), que compõem o
conjunto dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
O RCNEI constitui-se em proposta formativa que pretende garantir os
pontos comuns, encontrados em meio à desejada diversidade e
multiplicidade das culturas indígenas, tal como estão
garantidos nos princípios legais do direito à cidadania
e à diferença, traduzidos numa proposta pedagógica
de ensino-aprendizagem que promova uma educação
intercultural e bilíngüe, assegurando a interação
e parceria. Seu objetivo maior é oferecer subsídios e
orientações para a elaboração de
programas de educação escolar que melhor atendam aos
anseios e interesses das comunidades indígenas.
O RCNEI está voltado prioritariamente aos professores
indígenas e aos técnicos das secretarias estaduais de
educação, responsáveis pela implementação
e regularização de programas educativos junto às
comunidades indígenas. O documento divide-se em duas partes.
Na primeira, "Para começo de conversa", estão
reunidos os fundamentos históricos, políticos, legais,
antropológicos e pedagógicos que balizam a proposta de
uma escola indígena intercultural, bilingue e diferenciada. Na
segunda parte, "Ajudando a construir o currículo nas
escolas indígenas" apresenta-se, a partir das áreas
de conhecimento, sugestões de trabalho para a construção
dos currículos escolares indígenas específicos a
cada realidade. Isto é concretizado a partir de indicações
de seis temas transversais (auto-sustentação; ética
indígena; pluralidade cultural; direitos, lutas e movimentos;
terra e preservação da bio-diversidade; e educação
preventiva para a saúde) e do trabalho com seis áreas
de estudos (línguas, matemática, geografia, história,
ciências, arte e educação física). A
proposta desta parte do documento é uma integração
entre conhecimentos universais selecionados e os etno-conhecimentos
de cada povo indígena. Trata-se, assim, de um subsídio
que vem ampliar e esmiuçar os princípios traçados
no documento "Diretrizes para a Política Nacional de
Educação Escolar Indígena" de 1993. Por sua
amplitude, é um documento complexo, sujeito a várias
leituras e interpretações. A equipe responsável
pela redação do documento, coordenada por membros do
Comitê de Educação Indígena, buscou a
construção de um texto minimamente consensual, num
campo marcado por uma grande pluralidade de idéias e
concepções divergentes. Pretende-se que ele seja um
subsídio para a discussão e implementação
de novas políticas e práticas pedagógicas e
curriculares em áreas indígenas.
Legislação na área de Educação
Escolar Indígena
Constituição Federal
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Plano Nacional de Educação
Resolução CEB/CNE Nº 03/99
Parecer CEB/CNE Nº 14/99
Parecer CP/CNE Nº 10/02