A missão da Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena - CGEEI é planejar, orientar, coordenar e acompanhar a formulação e a implementação de políticas educacionais voltadas para as comunidades indígenas, apoiar técnica e financeiramente a formação de professores indígenas e o desenvolvimento de materiais pedagógicos específicos para as escolas indígenas, em harmonia com os projetos de futuro de cada povo.

Em 2004, a CGEEI programou 16 seminários estaduais, com o objetivo de avaliar a disponibilidade e a qualidade de ensino fundamental e médio. São analisadas também as possibilidades de acesso e permanência de estudantes indígenas no nível superior de ensino. Durante os seminários serão divulgadas as culturas indígenas para todos os outros segmentos da sociedade nacional, como forma de valorizar a diversidade sociocultural no Brasil.

A coordenação atua também apoiando e estimulando a produção e distribuição de material didático, de autoria indígena, em línguas indígenas, bilíngües e em português, para uso nas escolas indígenas. Foram atendidos em 2004: Acre, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rio Grande do Sul, somando mais de R$ 480 mil investidos na produção ou impressão de material para este público específico. Esta ação contribui com o fortalecimento das línguas e culturas indígenas.

A articulação entre as diferentes esferas de governo municipal, estadual e federal e até mesmo entre diferentes estados é outro ponto chave da atuação da coordenação. Convênio assinado pela SECAD com estados do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e São Paulo prevê a formação, em nível médio, de professores indígenas do povo Guarani.

Programas e ações do MEC para a Educação Escolar Indígena

Para cumprir os princípios e os objetivos estabelecidos e pôr em prática uma política nacional de Educação Escolar Indígena, o MEC tem desenvolvido ações e programas, caracterizados pela descentralização, pelo respeito ao processo de lutas e conquistas dos povos indígenas e pelo estímulo a demandas que contemplem a educação intercultural e bilíngüe. São apoiados os projetos que provenham de reivindicações das comunidades indígenas e as propostas governamentais ou não, que reflitam as necessidades e realidades indígenas.

Formação de professores

A Constituição de 1988 e a nova LDB asseguram o uso e a manutenção das línguas maternas e o respeito aos processos próprios de aprendizagem das sociedades indígenas no processo escolar. Desse princípio decorre que o professor da escola indígena deve ser, preferencialmente, um índio da própria comunidade.

A formação inicial e continuada dos próprios índios, enquanto professores de suas comunidades, deve ocorrer em serviço e simultaneamente à sua própria escolarização. Isto exige a elaboração de programas diferenciados de formação inicial e continuada de professores índios.

Esta formação deve capacitar professores índios para a elaboração de currículos e programas específicos para as escolas indígenas, para o ensino bilíngüe, no que se refere à metodologia e ensino de segundas línguas e ao estabelecimento e uso de um sistema ortográfico das línguas maternas, para a condução de pesquisas de caráter antropológico, visando à sistematização e incorporação dos conhecimentos e saberes tradicionais das sociedades indígenas e a elaboração de materiais didático-pedagógicos, bilíngües ou não, para uso nas escolas instaladas em suas comunidades.

Para viabilizar estes programas, o MEC tem priorizado o financiamento de projetos encaminhados por Secretarias Estaduais de Educação, através de seus núcleos de educação escolar indígena, bem como por organizações não-governamentais e universidades que atuam em área da educação escolar indígena.

Os projetos de formação, apoiados financeiramente pelo MEC, são desenvolvidos por secretarias estaduais de educação e organizações não-governamentais, desde que vinculadas às secretarias de educação. A SECAD tem as seguintes linhas de ação:

Garantir a formação inicial em nível médio de aproximadamente 3000 professores indígenas no país.

Apoiar a formação continuada dos docentes que já concluíram o magistério

Apoiar a implementação e desenvolvimento de licenciaturas específicas à educação indígena, oferecendo formação específica para quatro mil professores

Formação dos professores indígenas para gerir suas escolas

Produção e publicação de material didático específico

O MEC tem apoiado a produção de livros e outros materiais para uso nas escolas indígenas do país, produzidos pelos professores indígenas. Entende-se que uma formação de qualidade deve estar associada à produção e à publicação de material didático que reflita a visão de mundo de cada povo indígena envolvido no processo. Na construção desses materiais os professores estarão expressando e registrando as diferentes formas de linguagem, partindo de seus conhecimentos étnicos e contando com a participação de especialistas com experiência nesta atividade.

O programa de apoio à produção de material didático realiza-se com a publicação dos materiais didático-pedagógicos produzidos pelos professores índios, durante os cursos de formação, também apoiados pelo MEC. Os materiais passam por uma análise quanto à qualidade pedagógica, lingüística e antropológica.

Divulgação da temática indígena

A divulgação da temática indígena para a sociedade nacional objetiva o combate à discriminação e ao preconceito, ainda vigentes, em relação às sociedades indígenas, e tem por meta valorizar a diversidade sócio-cultural do país. É importante ressaltar que a temática indígena deve ser abordada de forma a abrir caminho para a reflexão sobre a riqueza que a diversidade étnica propicia, explorando a diferença e aproveitando a possibilidade de troca e aprendizado recíproco entre os diversos segmentos que compõem o país.

Em 1997, em parceria com o programa TV Escola da Secretaria de Educação à Distância, foi dado início à preparação de roteiros de 10 vídeos sobre a temática indígena. O objetivo central do projeto é divulgar nas escolas dos não-índios informações sobre a diversidade sócio-cultural e lingüística das sociedades indígenas.

A temática da Pluralidade Cultural diz respeito às características étnicas e culturais de diferentes grupos sociais que convivem em território brasileiro, às desigualdades sócio-econômicas e às relações sociais discriminatórias e excedentes que permeiam a sociedade, oferecendo ao aluno a possibilidade de conhecer o Brasil enquanto país complexo e multifacetado. Traz, portanto, uma concepção de sociedade brasileira, por meio da qual se explicita a diversidade étnica e cultural que a compõe e, ao mesmo tempo, busca-se compreender as relações humanas, visando a manutenção ou transformação de valores.

Cooperação técnica

O MEC tem procurado estar em contato permanente e contínuo com as secretarias de educação para dar apoio às ações desenvolvidas pelas diferentes secretarias de educação do país. Para isso, o MEC tem organizado seminários e encontros entre técnicos governamentais, especialistas e representantes de organizações não governamentais.

Referencial Curricular Nacional para a Escola Indígena - RCNEI

Dando seqüência às formulações curriculares e atendendo aos preceitos da diferença e especificidade, o MEC publicou em 1998 o Referencial Curricular Nacional para a Escola Indígena (RCNEI), que compõem o conjunto dos Parâmetros Curriculares Nacionais.

O RCNEI constitui-se em proposta formativa que pretende garantir os pontos comuns, encontrados em meio à desejada diversidade e multiplicidade das culturas indígenas, tal como estão garantidos nos princípios legais do direito à cidadania e à diferença, traduzidos numa proposta pedagógica de ensino-aprendizagem que promova uma educação intercultural e bilíngüe, assegurando a interação e parceria. Seu objetivo maior é oferecer subsídios e orientações para a elaboração de programas de educação escolar que melhor atendam aos anseios e interesses das comunidades indígenas.

O RCNEI está voltado prioritariamente aos professores indígenas e aos técnicos das secretarias estaduais de educação, responsáveis pela implementação e regularização de programas educativos junto às comunidades indígenas. O documento divide-se em duas partes. Na primeira, "Para começo de conversa", estão reunidos os fundamentos históricos, políticos, legais, antropológicos e pedagógicos que balizam a proposta de uma escola indígena intercultural, bilingue e diferenciada. Na segunda parte, "Ajudando a construir o currículo nas escolas indígenas" apresenta-se, a partir das áreas de conhecimento, sugestões de trabalho para a construção dos currículos escolares indígenas específicos a cada realidade. Isto é concretizado a partir de indicações de seis temas transversais (auto-sustentação; ética indígena; pluralidade cultural; direitos, lutas e movimentos; terra e preservação da bio-diversidade; e educação preventiva para a saúde) e do trabalho com seis áreas de estudos (línguas, matemática, geografia, história, ciências, arte e educação física). A proposta desta parte do documento é uma integração entre conhecimentos universais selecionados e os etno-conhecimentos de cada povo indígena. Trata-se, assim, de um subsídio que vem ampliar e esmiuçar os princípios traçados no documento "Diretrizes para a Política Nacional de Educação Escolar Indígena" de 1993. Por sua amplitude, é um documento complexo, sujeito a várias leituras e interpretações. A equipe responsável pela redação do documento, coordenada por membros do Comitê de Educação Indígena, buscou a construção de um texto minimamente consensual, num campo marcado por uma grande pluralidade de idéias e concepções divergentes. Pretende-se que ele seja um subsídio para a discussão e implementação de novas políticas e práticas pedagógicas e curriculares em áreas indígenas.

Legislação na área de Educação Escolar Indígena

Constituição Federal

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Plano Nacional de Educação

Resolução CEB/CNE Nº 03/99

Parecer CEB/CNE Nº 14/99

Parecer CP/CNE Nº 10/02