ALEP aprova bolsa-auxílio para universitários indígenas
HOME PAGE JORNAL CORREIO DO POVO, 14.12.2007

A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (11), em redação
final e por unanimidade, a lei de autoria do deputado Luiz Claudio
Romanelli (PMDB) que prevê a concessão de bolsa auxílio aos estudantes
indígenas das universidades públicas do Paraná. A bolsa será no valor
de um salário mínimo do início ao final do curso universitário e será
acrescida de um quarto desse valor se o estudante indígena possuir
família. \\\\\\\\\\\\\\\"O valor da bolsa, o mesmo do salário mínimo no Paraná,
significa a garantia mínima de estabilidade financeira para viver em
uma grande cidade, e assim dar condições para que os estudantes
indígenas consigam buscar a ampliação dos conhecimentos, amparados
pelo poder público\\\\\\\\\\\\\\\", justificou Romanelli. O pagamento da
bolsa-auxílio será automaticamente interrompido se o bolsista tiver
falta não justificada superior a dez por cento das aulas do mês do
benefício. Segundo o projeto aprovado, caberá a Secretaria da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior regulamentar, por meio de portaria, a
concessão da bolsa-auxílio, além do controle orçamentário e a
designação do coordenador do programa e do agente financeiro
responsável pelo pagamento da bolsaauxílio.

Fonte: Clipping da 6ªCCR do MPF.