Criação de cotas na UFMA divide opiniões

A partir do primeiro vestibular de 2007, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) vai destinar 50% das 3.353 vagas oferecidas para candidatos negros ou que cursaram o ensino médio em escolas públicas. A adoção de cotas sociais e raciais foi aprovada no final de outubro, mas ainda depende de regulamentação. A medida, contudo, divide representantes de afrodescendentes, alunos de escolas públicas e particulares, bem como outros grupos da sociedade que se mobilizam contra a criação de cotas na UFMA.

A partir do vestibular de 2007, das 3.353 vagas que serão oferecidas pela UFMA, 839 vagas (equivalente a 25% do total) serão disputadas por candidatos negros, independentemente de terem cursado instituições públicas ou privadas. Outras 839 vagas serão destinadas exclusivamente a candidatos provenientes de escolas públicas, independentemente de etnia.

A universidade anunciou também que será criada, em cada semestre, uma vaga para índios e outra para pessoas portadoras de deficiência. Atualmente, a UFMA tem aproximadamente 11 mil estudantes em cinco campi.

Embora tenha sido aprovada, a regulamentação da criação de cotas ainda depende de medidas que serão tomadas sob a responsabilidade da Comissão Permanente de Vestibular (Copeve). Os integrantes da comissão estão elaborando a minuta de resolução disciplinando a adoção de cotas e que será aprovada pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Consepe), da UFMA.

Para o presidente do conselho de Defesa da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e militante do Centro de Cultura Negra, engenheiro Magno Cruz, a decisão da UFMA ainda é considerada como “muito tímida, mas representa um avanço dentro de uma sociedade conservadora”, principalmente por grupos que questionam a medida em todo o país.

Na sua avaliação, as pessoas, a princípio, acreditam que basta a existência de cota para que os negros possam entrar para a faculdade. O que não é verdade. Os afrodescendentes serão submetidos ao vestibular e passarão por critérios de aprovação, que avaliarão o nível de conhecimento para que o candidato possa entrar para uma universidade pública ou privada.

Magno Cruz lembrou que educação de qualidade para negros é uma reivindicação histórica que existe há mais de 30 anos, a fim de evitar que a comunidade universitária nacional seja composta por apenas 2% de afrodescendentes.

Ele desmistifica a versão que a criação de cotas seria uma medida tomada de cima para baixo. Segundo ele, algumas “cabeças iluminadas” dos dois últimos governos adotaram a bandeira de luta dos movimentos negros e o critério de destinar 25% das vagas nos concursos vestibulares para esse segmento.

Para Magno Cruz o processo de criação de cotas é discutível, mas é também um reconhecimento do Estado para transpor a barreira que faz com que a população negra não chegue à faculdade na mesma proporção que ela é representada na sociedade, o mesmo ocorrendo com os alunos oriundos das escolas públicas.

Ele também defende a criação de cotas no emprego público, embora reconheça que as medidas não irão abolir a discriminação racial. “É preciso avançar na valorização da auto-estima da população afrodescendentes”, acentua.

Para o representante do Centro de Cultura Negra do Maranhão, Luís Alves Ferreira, os negros tem de assumir a identidade cultural, discutir a construção do mérito, e afirma que não concorda com a forma pela qual a sociedade conservadora brasileira construiu um patrimônio às custas de negros, índios e exploração de mulheres.

A presidente da Federação dos Estudantes Secundaristas do Maranhão (Fesma), Ana Paula Ribeiro, destacou que as ações implementadas pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão da UFMA e a isenção do Programa de Seleção Gradual (PSG) devem ser discutidas à exaustão, pelos segmentos organizados.

Para o representante do Movimento dos Estudantes Independente (MEI), Vítor Fontenele, a criação de cotas deve ser considerada como uma via de mão dupla. Ele reconhece que é a única maneira de socializar o acesso dos estudantes de baixa renda às universidades, pois eles não têm condições financeira para investir em curso superior.

Na contra-mão da via, os estudantes de escolas particulares com condições financeiras para custear os ensinos, são contra a criação de cotas para negros e estudantes de escolas públicas. A posição é contrária à dos alunos das escolas públicas que defendem, além da criação de cotas, maiores investimentos oficiais para garantir educação de qualidade.

O presidente da União dos Estudantes de Ensino Superior (Unipar), Jadson Pires, defende a adoção do sistema de cotas “porque democratiza o acesso dos estudantes de baixa renda” ao ensino superior, bem como atende as reivindicações dos movimentos negros.

Pires disse ainda que o universitário do setor privado, em sua maioria, trabalha durante o dia para arcar com as despesas da faculdade, frisando que a mensalidade no Maranhão é hoje uma das mais caras do país. “Ao criar o sistema de cotas o Estado brasileiro está pagando uma dívida histórica com estudantes do ensino público, afrodescendentes e indígenas”, concluiu.