Desde o início do Governo Lula e mais especificamente ao longo
do ano de 2004, o MEC vem implementando um polêmico programa de
reorganização administrativa, orçamentária
e de prioridades. Essas ações, vinculadas ao ensino
básico e ao ensino superior, vêm incluindo no debate os
vários segmentos sociais da população
brasileira.
O programa de bolsas para universidades privadas (ProUni); o
anteprojeto de lei de reforma para a universidade pública, a
inclusão de mais recursos no orçamento de 2005 para
programas de formação e repasses para a merenda
escolar; a reorganização do processo de alfabetização;
o programa Escola de Fábrica, de cursos técnicos de
nível fundamental; os novos programas de inclusão da
Secretaria de Educação Especial e a implantação
do Sinaes, o novo Sistema Nacional de Avaliação, que
pretende colocar a avaliação das graduações
no mesmo nível das avaliações da Capes são
alguns dos mais alardeados encaminhamentos do MEC para o que se
pretende ser a maior revolução educacional da história
da república.
O Programa Universidade Para Todos(Prouni) criado pela Medida
Provisória nº 213/2004
(https://www.presidencia.gov.br/ccivil/_ato2004-2006/2004/mpv/213.htm),
oferece bolsas parciais e integrais para alunos carentes nas
instituições de ensino superior privado. Estas
entidades, conforme a instrução normativa 456/2004
(http://prouni.mec.gov.br/prouni/inst_normativa.asp), ficam isentas
de quatro tributos federais: Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Contribuição
para o PIS/Pasep;
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL); e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Podem concorrer às bolsas, estudantes que fizeram o Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem), obtiveram nota mínima
de 45 pontos, em 2002, 2003 ou 2004 e cursaram todo o ensino médio
em escola pública ou receberam bolsa integral em escola
particular. O programa reserva parte das vagas para negros e
indígenas, no entanto, os candidatos devem comprovar renda
familiar per capita de até um salário mínimo e
meio (R$ 390 - valores atuais) para disputarem bolsa integral e de
até três salários mínimos per capita (R$
780) para concorrerem a parcial. Para bolsa parcial, é
necessário comprovar renda familiar per capita mensal de até
três salários mínimos (R$ 780) --dessa meia bolsa
paga, 25% ainda pode ser financiado pelo Fies (Financiamento
Estudantil). Portadores de necessidades especiais e professores da
rede pública de educação básica no
efetivo exercício e integrantes do quadro permanente da rede
também estão aptos para a seleção.
No caso dos professores é necessário que estejam
procurando vaga em curso de licenciatura ou Pedagogia.
O programa, entretanto, não é uma unanimidade no Brasil
e discute-se muito sobre a manutenção do recorte social
e racial na distribuição dessas bolsas, a qualidade das
instituições privadas de ensino superior envolvidas no
programa e o ônus do PROUNI aos cofres públicos. Nas
críticas mais recentes ao programa destacou-se a dificuldade
do governo Federal em preencher as quase 16 mil vagas finais,
atribuída ao fato de 14% do total de 112 mil bolsas não
terem sido concedidas porque negros, pardos e índios não
conseguiram atingir a nota de 4,5 exigida pelo programa.
O ProUni, que foi lançado em dezembro, obteve 535.834 mil
inscritos em suas três etapas. Foram preenchidas 96 mil das
112.416 vagas oferecidas para 2005. As outras 16.575 bolsas foram
disputadas pelos 136 mil estudantes que se inscreveram na última
etapa do ProUni. Essa constatação confirmou a má
qualidade do ensino médio, ratificando o compromisso que deve
ter o governo com o ensino básico.
O programa Universidade Para Todos e a política de cotas
implementada em algumas universidades publicas estão
contribuindo para aumentar a quantidade de afrodescendentes e
indígenas nas universidades.
Nesta primeira edição do ProUni, das 112 mil vagas
oferecidas, 41,53% foram para afrodescendentes. O número de
alunos afrodescendentes que ingressaram nas universidades em 2004
cresceu 5%. Os dados do ministério da Educação
indicam que, em 2003, 875 mil alunos tiveram acesso ao ensino
superior, contra 921 mil alunos no ano passado.
Atualmente, apenas 9% dos jovens entre 18 e 24 anos estão
matriculados no ensino superior. Na Argentina, esse percentual é
de 39% e no Chile, de 27%.O programa também está
incluído nas ações do governo federal que
atendem ao Plano Nacional de Educação, criado em
janeiro de 2001. O Plano prevê que até 2011, pelo menos
30% dos jovens na faixa etária descrita acima devem estar na
faculdade.
Deve-se destacar que as instituições privadas de ensino
superior no Brasil já dispunham de isenções
fiscais, antes mesmo do PROUNI, e nem todas revertiam essas isenções
em bolsas à população pobre. O Governo
potencializa as já existentes isenções fiscais
do ensino superior privado em prol da população negra,
indígena e carente. É certo que o lobby e as concessões
do governo restringiram muito as contrapartidas dessas instituições,
mas não devemos deixar de mencionar que universidade publica
brasileira é resistente à reserva de vagas para negros
e pobres e não apresenta um quantitativo de vagas suficiente ,
para de imediato, oferecer a essa população.
Nas análises Luiz Marinho, presidente nacional da Central
Única dos Trabalhadores e José Pio Martins, professor e
vice-reitor do Centro Universitário Positivo defendem o
programa exaltando a inserção das camadas populares na
Universidade; já o Professor Roberto Leher, ex-presidente da
Andes, professor da UFRJ e pesquisador do LPP, e os intelectuais
Flávio Roberto Collaço e Cláudio Cordeiro Neiva,
problematizam a medida destacando pontos para nossa reflexão.
Rogério José de Souza
Programa Políticas da Cor
Laboratório de Políticas Públicas
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
